TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS WEBSITES MATTEL

Atualizado em março 2009.

Este website é oferecido pela Mattel, Inc. e suas respectivas afiliadas e subsidiárias. O uso deste website está sujeito a estes Termos e Condições de Uso dos Websites Mattel (o “Acordo do Usuário”). Leia com atenção esse Acordo e outras informações de referência/vinculadas a ele para certificar-se de seu entendimento, pois se trata de um acordo legalmente vinculativo, que contém informações importantes sobre o website e seu uso por parte do usuário. De tempos em tempos poderemos modificar o Acordo do Usuário, por isso é importante que você sempre o acesse para estar ciente de possíveis modificações.

OBSERVAÇÃO: O USO DESTE WEBSITE POR PARTE DO USUÁRIO CONSTITUI O ACORDO EM CUMPRIR E SEGUIR TODOS OS TERMOS NELE APRESENTADOS.

1. Direito de usar este website

A Mattel oferece ao usuário licença limitada, não exclusiva e revogável para uso desse website para fins de entretenimento pessoal, informação, educação e comunicação mediante todos os termos desse Acordo do Usuário. O website contém materiais e outros itens relacionados à Mattel e a seus respectivos produtos e serviços, como também a itens semelhantes provenientes de nossos parceiros comerciais, licenciantes, licenciados e outros terceiros (coletivamente, o “Conteúdo”). O Conteúdo poderá ser apresentado na forma de informação, texto, dados, imagens, gráficos, ícones de botões, marcas comerciais registradas e não registradas, ilustrações, fotografias, clipes de áudio, música, sons, gravuras, vídeos, softwares ou outras formas e formatos conhecidos e inventados no presente momento ou posteriormente. Ao usar este website, o usuário precisa respeitar os direitos de propriedade intelectual da Mattel e de outras empresas, conforme abaixo descritas. O uso não autorizado do Conteúdo por parte do usuário pode violar as leis de direitos autorais, marcas comerciais, privacidade, publicidade, comunicações e outras leis, e tal uso poderá resultar na responsabilidade pessoal do usuário, inclusive em termos judiciais.

2. Direitos autorais

Todo o Conteúdo é protegido pelas leis de direitos autorais, sendo de propriedade ou utilizado com permissão da Mattel. A Mattel não se responsabiliza nem garante que o uso não-autorizado do Conteúdo por parte do usuário não infringirá os direitos de terceiros que não sejam de propriedade ou afiliados à Mattel.

Exceto conforme definido nesse Acordo do Usuário ou no texto desse website, não é permitido reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, modificar, adaptar, traduzir, exibir, vender, licenciar, apresentar publicamente, preparar trabalhos derivados dele, nem de outra forma utilizar ou explorar o Conteúdo. O usuário pode fazer o download de uma cópia de partes do Conteúdo em um local para armazenamento temporário em um computador pessoal, apenas para fins de uso pessoal, não-comercial, não-político, contanto que o usuário não exclua nem modifique nenhum aviso de direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade. É importante reforçar que o direito limitado precedente não concede ao usuário direito de propriedade sobre o Conteúdo. Exceto conforme acima mencionado, nada contido neste Acordo do Usuário poderá ser interpretado como a concessão de uma licença ou direito ao usuário (por implicação, impedimento ou de qualquer outra maneira) a nenhum Conteúdo sob qualquer direito autoral ou qualquer outro direito de propriedade intelectual.

A Mattel respeita os direitos de propriedade intelectual de outras empresas. Se uma empresa acreditar que o seu trabalho tenha sido violado devido à sua colocação ou distribuição inadequada através desse website, deve referir-se ao parágrafo intitulado Procedimentos para alegar uma violação dos direitos autorais

3. Marcas Comerciais

As Marcas, Comerciais ou de Serviço, e os logotipos exibidos nesse website são de propriedade da Mattel e de terceiros, e o código comercial desse website é de propriedade da Mattel (coletivamente, as “Marcas Comerciais”, que também constituem o Conteúdo). Todas as Marcas Comerciais que não são de propriedade da Mattel são de propriedade de seus respectivos proprietários e são utilizadas mediante a devida permissão. Nenhuma informação contida nesse website pode ser interpretada como a concessão de direito ou licença para a utilização de qualquer Marca Comercial.

4. Comunicação com a Mattel; os direitos da Mattel em relação ao envio de mensagens do usuário

A Mattel está sempre disposta a ouvir a opinião dos usuários de seus websites. No entanto, nas comunicações enviadas pelo usuário à Mattel, deve-se saber que, a menos que tenha sido especificamente solicitado ao usuário, a Mattel não irá receber nenhuma idéia ou sugestão relacionada a produtos, serviços, planos de marketing ou quaisquer outros assuntos. Portanto, solicitamos não enviar à Mattel nenhum material que não tenha sido diretamente solicitado, como, por exemplo, idéias para brinquedos, jogos ou outros produtos (desenhos, invenções, técnicas, modelos, designs, conceitos), nem quaisquer outras informações ou materiais fora do escopo do website.

Qualquer envio de comunicação e de qualquer dúvida, comentário, respostas, sugestões ou afins enviados pelo usuário à Mattel por meio desse website, correio ou de outra maneira, (coletivamente, “Envio de mensagens do usuário”) será tratado como material não-confidencial e não-protegido, e a Mattel não assumirá nenhuma responsabilidade ou obrigação em relação a ele. O recebimento da comunicação por parte da Mattel não é uma aceitação da novidade, prioridade ou originalidade por parte da Mattel e não prejudica o direito da Mattel em contestar os direitos de propriedade intelectual nela existentes ou futuros relacionados ao Envio de mensagens do usuário.

O usuário concede à Mattel um direito e uma licença não-exclusiva, livre de royalties e com direitos a sub-licenças para reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, modificar, adaptar, traduzir, exibir, vender, licenciar, apresentar publicamente, preparar trabalhos derivados e com base em, e de qualquer outra maneira, utilizar ou explorar o material objeto do “Envio de mensagens do usuário” pelo mundo todo, em qualquer e todos os tipos de mídia. O usuário declara e garante que: (a) o usuário tem o direito e a autorização para fazer a precedente concessão sem o consentimento de nenhum terceiro, e (b) o “Envio de suas Comunicações” à Mattel, neste Acordo do Usuário, não infringe nem infringirá direito de terceiros.

Quando o usuário envia mensagens de e-mail à Mattel, ele está se comunicando conosco de maneira eletrônica e consente em receber comunicações da Mattel eletronicamente. Além disso, o usuário concorda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que fornecemos ao usuário eletronicamente satisfazem os requerimentos legais para que tal comunicação seja feita por escrito.

5. Restrições ao uso do website

O usuário concorda que não irá: (a) usar este website para nenhum fim comercial nem político (inclusive, sem limitação, para fins de propaganda, solicitação de fundos, obtenção de preços de produtos ou venda de produtos); (b) monitorar, coletar nem copiar Conteúdo neste website utilizando nenhum robô, “bot”, spider, crawler, dispositivo de espionagem, sistema, dispositivo, software, ferramenta de extração ou qualquer outro dispositivo automático, de utilidade ou processo manual de nenhum tipo; (c) estruturar nem utilizar técnicas de estruturação para anexar nenhuma Marca Comercial ou outras informações de propriedade (inclusive, sem limitação, quaisquer imagens, textos ou layout de páginas); (d) utilizar nenhuma meta tag ou nenhum outro ”texto oculto” utilizando quaisquer Marcas Comerciais; (e) envolver-se em nenhuma atividade através de ou em associação a este website que vise prejudicar menores de idade ou que seja ilegal, ofensiva, obscena, ameaçadora, assediante ou abusiva, ou que viole qualquer direito de qualquer terceiro; ou (f) envolver-se em nenhuma atividade que interfira no acesso de um usuário a este website ou na própria operação do site. O usuário concorda também que ao usar esse website, não assumirá a identidade de nenhuma pessoa ou entidade.

6. Áreas destinadas à comunidade; código de conduta

A Mattel poderá decidir oferecer recursos à comunidade por meio desse website, como, por exemplo, mensagens ou informações, fóruns e chats. Nesses casos, a Mattel não assumirá a obrigação de monitorar, filtrar, censurar, editar nem regulamentar as informações ou o conteúdo fornecido pelo usuário ou terceiros nesse website, embora a Mattel reserve-se ao direito de assim fazê-lo, à sua própria discrição. A Mattel não endossa e não garante a precisão ou a confiabilidade, nem assume responsabilidade em relação a nenhuma destas informações ou conteúdo fornecido pelos usuários ou terceiros.

Em relação a qualquer informação ou conteúdo que o usuário enviar eletronicamente ou colocar nesse website, ele assume e garante à Mattel que tem o direito e a autorização para assim fazê-lo, sem o consentimento de terceiros. O usuário concorda também em não enviar eletronicamente ou colocar neste website: (a) conteúdo que infrinja direitos autorais, seja difamatório, obsceno, pornográfico, ameaçador, abusivo, violento, ilegal, grosseiro ou impróprio; (b) vírus ou outros itens prejudiciais; ou (c) conteúdo comercial (como, por exemplo, a oferta para vender produtos e serviços ou a tentativa de solicitar fundos).

A Mattel reserva-se ao direito de, à sua própria discrição: alterar ou adotar regras e critérios adicionais em qualquer área destinada à comunidade e de condicionar o acesso a qualquer recurso destas comunidades por parte de qualquer indivíduo ou grupo, de acordo com a idade, localização geográfica ou outros critérios; de negar ou restringir o acesso por parte de qualquer indivíduo ou grupo que deixe de satisfazer a esses critérios ou por parte de qualquer indivíduo que deixe de cumprir com os nossos critérios ou regras a qualquer momento. A Mattel reserva-se também ao direito (mas não assume nenhuma obrigação) de, à sua própria discrição, excluir qualquer informação colocada no website que viole esse Acordo do Usuário e de negar o acesso por parte de qualquer usuário (a esse website).

7. Investigações; cooperação com o cumprimento das leis; rescisão

A Mattel reserva-se o direito de, sem nenhum tipo de limitação: (a) investigar quaisquer violações suspeitas da respectiva segurança do website ou de sua tecnologia da informação ou de outros sistemas ou redes; (b) investigar quaisquer violações suspeitas desse Acordo do Usuário; (c) envolver-se e cooperar com as autoridades para o cumprimento das leis na investigação dessas questões; (d) processar judicialmente os infratores desse Acordo do Usuário ao mais amplo âmbito da lei; e (e) interromper este website a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, sempre zelando por sua segurança e satisfação.

8. Privacidade e medidas de segurança

A Mattel deve coletar determinadas informações para poder operar esse website e atender às solicitações do usuário ou permitir a participação em determinadas atividades online. No entanto, a Mattel respeita a privacidade de seus visitantes e se preocupa principalmente em proteger a privacidade de crianças e adultos que visitam nossos sites. Clique aqui para revisar a nossa Política de Privacidade.

Adotamos medidas razoáveis de segurança visando proteger os usuários contra a perda, o uso incorreto e a alteração das informações pessoais sob o nosso controle. Utilizamos a tecnologia Secure Sockets Layer. Os revendedores, prestadores de serviço e outras pessoas que nos ajudam a criar tanto o website quanto produtos e serviços disponíveis devem assinar acordos de confidencialidade. Esses indivíduos não têm a permissão para utilizar informações pessoais, exceto em relação aos seus respectivos serviços prestados à Mattel.No entanto, no que fugir ao alcance da Mattel ela não se responsabilizará pela completa segurança de suas informações.

9. Isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade

Este website pode eventualmente apresentar imperfeições técnicas ou outros erros de qualquer natureza e o usuário, ao aceitar todos os termos deste, está assumindo o risco decorrente de seu uso.

A MATTEL NÃO GARANTE QUE O USO DESTE WEBSITE SERÁ CONTÍNUO OU SEM ERROS, NEM QUE ESTE OU O SERVIDOR QUE O TORNA DISPONÍVEL NÃO CONTÊM VÍRUS NEM OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. SE O USO DESTE WEBSITE OU DO MATERIAL NELE CONTIDO RESULTAR NA NECESSIDADE DE O USUÁRIO CONSERTAR OU SUBSTITUIR QUALQUER PROPRIEDADE, MATERIAL, EQUIPAMENTO, DADOS OU OUTRO ITEM, A MATTEL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ESTES CUSTOS. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DAS SENTENÇAS PRECEDENTES, A MATTEL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO DIRETO, INCIDENTAL, CONSEQÜENCIAL, INDIRETO OU PUNITIVO QUE SURGIR EM VIRTUDE DO USO DESTE WEBSITE POR PARTE DO USUÁRIO. AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E AS LIMITAÇÕES CONTIDAS NESTE PARÁGRAFO SÃO UMA PARTE SIGNIFICATIVA DO NOSSO ACORDO PARA FORNECER O WEBSITE AO USUÁRIO.

10. Links feitos pelo usuário a esse website

O usuário tem o direito limitado, não-exclusivo e revogável para criar hiperlinks para esse website, contanto que: (a) os links sejam apenas para a página principal deste website, (b) os links incorporem apenas texto e não usem nenhuma Marca Comercial, (c) os links e o conteúdo relacionado presentes no site do usuário não sugiram nenhuma afiliação à Mattel nem causem confusão entre os consumidores, (d) os links e o conteúdo relacionado presentes no site do usuário não representem a Mattel nem seus respectivos produtos ou serviços de maneira falsa, enganosa, derrogante ou ofensiva.

11. Links nesse website feitos de/para outros sites

Este website poderá conter links para ou de sites de terceiros (“Sites Vinculados”), incluindo, sem limitação, sites operados por anunciantes, licenciantes, licenciados e parceiros promocionais e comerciais da Mattel. A Mattel não tem controle do conteúdo apresentado nestes Sites Vinculados e a Mattel não assume nenhuma obrigação para revisar nenhum Site Vinculado. A Mattel não se responsabiliza por nenhum Site Vinculado, nem nenhum conteúdo, propaganda, informação, material, produto, serviço ou outro item presente ou disponível no site ou a partir dele. Solicitamos aos terceiros e prestadores de serviço responsáveis pelos nossos websites para garantir a privacidade e informações pessoais dos usuários, aderindo às melhores práticas de segurança do mercado para informações pessoais; respeito às propriedades intelectuais da Mattel e aos direitos dos terceiros; além de operarem de acordo com todas as normas. Qualquer atividade em que o usuário se envolver em relação a um Site Vinculado está sujeita à política de privacidade, às condições de uso e a outros termos impostos pelo operador do Site Vinculado.

12. Banners, publicidade e promoções

Reservamo-nos o direito de colocar banners, publicidade, promoções e conteúdo equivalentes em todo este website. Anunciantes externos e empresas podem trabalhar de acordo com os termos e condições e políticas de privacidade diferentes das da Mattel. Sendo assim, o usuário deve ler tais documentos com atenção. Qualquer interação, correspondência e negociações comerciais que o usuário tiver com qualquer anunciante e outros terceiros encontrados nesse website, ou por meio dele (inclusive por meio dos Sites Vinculados), é exclusivamente entre o usuário e o terceiro (inclusive, sem limitação, assuntos relacionados com o conteúdo de anúncios, pagamentos, entrega de mercadorias, garantias e afins do terceiro). A Mattel isenta-se de todas as responsabilidades a eles relacionadas.

13. Procedimento para alegar uma violação dos direitos autorais

A Mattel responderá de maneira apropriada a todas as notificações de suposta violação dos direitos autorais que obedecerem à lei U.S. Digital Millennium Copyright Act (“DMCA” - Lei de Direitos Autorais “Millennium Digital” dos EUA; a lei válida no Brasil é a Lei de Direitos Autorais - nº 9.610/98) conforme abaixo descrita. Se tiver direitos autorais em um trabalho e acreditar que os seus direitos de propriedade intelectual nesse trabalho específico tenham sido violados em virtude de uma colocação ou distribuição imprópria desse trabalho por meio deste website, solicitamos que o usuário nos envie uma notificação por escrito incluindo as seguintes informações:

(i) uma linha de assunto ou título que diga: “Suspeita de violação de direito autoral”
(ii) uma descrição do trabalho os quais os direitos autorais alega ter sido violado;
(iii) o endereço do site na Internet e uma descrição de onde o material, que alega ter sido violado, está localizado naquele site;
(iv) o seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
(v) uma declaração feita pelo usuário que acredita, de boa-fé, que o material que alega haver sido violado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu respectivo agente ou pela lei;
(vi) uma declaração feita pelo usuário, sob pena de falso testemunho, que todas as informações apresentadas na notificação são precisas e que é o proprietário dos direitos autorais (ou, se não for o proprietário dos direitos autorais, a declaração deverá indicar que o usuário tem a autorização para agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que esteja supostamente violado); e,
(vii) a assinatura eletrônica ou física do usuário.

A Mattel receberá apenas notificações sobre a suspeita de violação por correio, e-mail ou fax enviadas aos endereços abaixo:

Mattel do Brasil Ltda.

End.: Rua Verbo Divino, 1488. 2o andar.

Chácara Santo Antonio, São Paulo-SP. CEP:04719-904

e-mail: sac@mattel.com

Fax.: (11) 3583-1101

A Mattel poderá optar por não responder às notificações de suspeita de violação de direitos autorais que não cumprirem com todos os requisitos acima descritos. A Mattel poderá também optar por retirar material supostamente violado que chega ao seu conhecimento por meio de notificações e que não cumprem com a lei de direitos autorais. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Mattel através do telefone 0800-550780

14. Provisões gerais

A. IndenizaçãoO usuário concorda em indenizar, defender e manter a Mattel isenta (que inclui as afiliadas e subsidiárias da Mattel), como também seus respectivos executivos, funcionários, agentes, parceiros comerciais, licenciantes e licenciadores de quaisquer danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis) em relação a qualquer queixa, processo judicial, ação judicial, demanda ou autos do processo feitos ou levantados contra tal parte ou em relação à investigação, defesa ou acordo que surgir em associação ao uso desse website por parte do usuário.

B. Revisões do site e do Acordo de UsuárioA Mattel poderá, à sua própria discrição, fazer alterações a qualquer aspecto desse website, incluindo, mas sem limitação, qualquer Conteúdo, quaisquer atividades disponíveis neste website e a quaisquer produtos ou serviços oferecidos por meio deste website. A Mattel poderá também, à sua própria discrição, revisar esse Acordo do Usuário, sendo que os termos revisados entram em vigor na data em que forem colocados no website. O uso contínuo desse website após a data vigente de qualquer alteração feita, indica a aceitação desta por parte do usuário.

C.Operação do website; disponibilidade de produtos e serviçosA Mattel controla e opera este website da sua matriz localizada em El Segundo, Califórnia, nos Estados Unidos da América. Sendo o website acessado a partir de outros locais que não os Estados Unidos da América, o usuário se responsabiliza por cumprir todas as leis locais aplicáveis. Embora os produtos e serviços da Mattel estejam disponíveis em diversas partes do mundo, este website poderá eventualmente descrever produtos e serviços que estejam disponíveis apenas nos Estados Unidos da América (ou apenas em algumas partes dos EUA), podendo não estar disponíveis no mundo todo.

Exceção: Atividades e hotsites desenvolvidos e hospedados no Brasil.

D. Jurisdição, foro do domicílio e resoluções alternativas de litígioQualquer controvérsia ou queixa relacionada a este website, ao Conteúdo ou a este Acordo do Usuário que não seja resolvida de qualquer outra maneira entre o usuário e a Mattel, será resolvida exclusivamente por arbitragem obrigatória, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial (Commercial Arbitration Rules) da Associação Americana de Arbitragem (“AAA” American Arbitration Association), administradas de acordo com os Procedimentos Suplementares para Litígios Relacionados ao Consumidor da AAA (Supplementary Procedures for Consumer-Related Disputes). Qualquer controvérsia ou queixa será arbitrada de maneira individual e não será consolidada em nenhuma arbitragem com nenhuma queixa ou controvérsia de nenhum outro terceiro. A arbitragem será realizada em Los Angeles, Califórnia, nos Estados Unidos, e o julgamento da concessão da arbitragem poderá ser realizado em qualquer tribunal que esteja sob esta jurisdição. Qualquer queixa ou causa de ação legal que o usuário possa ter com relação a este website, ao Conteúdo ou a este Acordo do Usuário deve ser iniciada dentro do período de um ano após o surgimento da queixa ou da causa de ação legal ou será banida para sempre. Qualquer ação ou procedimento legal tomado por parte da Mattel relacionados ao acesso ou ao uso deste website, ou de qualquer Conteúdo por parte do usuário de acordo com este parágrafo, será instituído em tribunal estadual ou federal no Condado de Los Angeles, Califórnia, nos Estados Unidos. Desta maneira, o usuário consente à jurisdição pessoal dos tribunais do Condado de Los Angeles, Califórnia, nos Estados Unidos, com relação a todos os assuntos associados ao acesso ou ao uso deste website e do Conteúdo por parte do usuário, e renuncia os direitos para retirar ou consente com a sua retirada. Este Acordo do Usuário será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem consideração aos seus respectivos conflitos das provisões da lei. As provisões precedentes deste parágrafo não se aplicarão a nenhuma ação legal tomada pela Mattel com o objetivo de recuperar danos ou buscar um mandato judicial em relação a qualquer perda, custo ou dano (ou a qualquer perda, custo ou dano potencial) com relação a este website, a qualquer Conteúdo, às operações da Mattel e/ou aos produtos ou serviços da Mattel causados pela ação ou pela falta de ação por parte do usuário.

E. Cláusulas independentesSe alguma provisão deste Acordo do Usuário for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta provisão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Acordo do Usuário e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante deste Acordo do Usuário.

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