AVISO DE PRIVACIDADE DO BRASIL +

Legislação Brasileira sobre Privacidade e Proteção de Dados

Se estiver no Brasil, seus dados pessoais serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e outras legislações brasileiras aplicáveis, como o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (CDC) e o Marco Civil da Internet.

Gostaríamos apenas de informá-lo que a Mattel do Brasil vende seus produtos por meio de parceiros comerciais, portanto, não costumamos tratar os dados pessoais dos consumidores durante as vendas. No entanto, podemos ter acesso a dados pessoais em situações específicas de pós-venda, como quando o consumidor entra em contato conosco por meio do canal de atendimento ao cliente.

Dados Pessoais Sensíveis

A LGPD define dados sensíveis como qualquer informação que possa revelar sua origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou a uma organização religiosa, filosófica ou política. Também inclui dados sobre sua saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Como sabemos que o tratamento de dados pessoais sensíveis de forma injusta pode levar à discriminação, tomamos cuidado extra com eles.

Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Os titulares de dados menores de 18 anos têm maior proteção nos termos da LGPD. No Brasil, tanto crianças quanto adolescentes são considerados menores de idade, sendo que crianças são indivíduos com menos de 12 anos de idade e adolescentes entre 12 e menos de 18 anos de idade.

Temos o compromisso de proteger os dados pessoais de menores de idade. É por isso que sempre os tratamos de acordo com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de outras autoridades competentes.

Direitos dos Titulares

Seus direitos garantidos pela LGPD são os seguintes:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade de dados;
• Exclusão de dados tratados com base em consentimento;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas.

Fique atento ao fato de que nem todos os direitos acima podem se aplicar em todos os casos. Se isso acontecer, nós o informaremos sobre o motivo pelo qual sua solicitação não pode ser atendida.

Você pode exercer seus direitos relativos à privacidade enviando uma mensagem para o Encarregado de Dados da Mattel do Brasil, IW Melcheds Advogados, representado pelo Tiago Camargo, no seguinte endereço de e-mail: dpo.mattelbrasil@iwmr.com.br. Retornaremos com uma resposta à sua solicitação em um prazo máximo de 15 dias. Você também pode entrar em contato com a ANPD a respeito de preocupações relacionadas às práticas de privacidade e proteção de dados da Mattel do Brasil.

Transferência Internacional

Quando transferimos dados pessoais sujeitos à LGPD para fora do Brasil, nos certificamos de que isso seja feito corretamente. Isso pode incluir o uso de cláusulas contratuais padrão ou o cumprimento de outras diretrizes da ANPD sobre o assunto.

Retenção de Dados Pessoais

Nós trataremos e armazenaremos seus dados pelo tempo que for necessário para cumprir os objetivos legais, contratuais e comerciais da MATTEL. Isso inclui a duração de seu relacionamento conosco, além de qualquer tempo adicional necessário para cumprir quaisquer compromissos legais, contratuais ou comerciais (como auditorias internas e requisitos regulatórios relativos à retenção de informações).

A MATTEL tem o compromisso de manter seus dados pessoais seguros! Implementamos e atualizamos medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração dos mesmos.

Disney Pixar Cars Toys: Start Your Engines, Racing Fans

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